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Atualizado em: 05 de novembro de 2025

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10. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças legais ou operacionais.
A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.


11. Legislação aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

Em caso de disputa, fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas a:
📧 contato@acontecesaobernardo.com.br
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